No dia 13 de maio de 1888 foi outorgado no Brasil a Lei Áurea, a data ficou conhecida como Dia da Abolição da Escravatura. No entanto, ativistas do movimento negro e estudiosos têm colocado cada vez mais em pauta a discussão sobre esse processo histórico oficializado e as consequências para a comunidade negra em dias atuais. Pois, aspectos sociais do racismo estrutural ainda são muito presentes na realidade brasileira. Embora, 54% da população do Brasil seja negra, de acordo com dados do último censo do IBGE.

Segundo a professora Antônia Pedrosa da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e integrante do Movimento Negro Unificado (MNU – RR), foram mais de 300 anos de regime escravocrata no Brasil e ainda há necessidade de políticas afirmativas, porque a abolição não representou, de fato, a liberdade.

“As marcas desse vergonhoso regime, reflete ainda hoje na vida do povo negro, e consequentemente, em todos os espaços sociais com o racismo estrutural… Na economia, nos espaços de poder e decisão e em todos os âmbitos que o povo preto ocupe.”

A professora foi além e disse que “após 134 anos ainda ter que presenciar pessoas negras vivendo em regimes análogos à escravidão, isso é inadmissível. ” Ela afirma ser necessário debater nos espaços da academia os temas relacionados à escravidão, exigir do Estado efetivação de propostas em relação ao povo negro “com políticas públicas afirmativas, com condições de permanência nos espaços de conhecimento e saberes.”

O Brasil foi o último país a abolir a escravatura e isso reflete na perpetuação das desigualdades que estatisticamente são notáveis em decorrência da segregação racial. A pesquisa do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) leva em consideração que “A inserção de negros e negras no mercado de trabalho sempre foi marcada por dificuldades muito maiores que as encaradas por não negros. Desemprego mais alto, ocupações precárias, subutilização e menores rendimentos fazem parte dos tantos problemas enfrentados por homens e mulheres negros”.

Na síntese de indicadores do IBGE (2020) distribuído por cor ou raça em relação a distribuição de renda, entre os 10% mais pobres 77% são negros enquanto 21,9% são brancos. Só neste 1º trimestre de 2022 a taxa de desocupação do país aponta que para os brancos ficou abaixo da média nacional (8,9%) e acima para os negros (13,3%).

Por esse e outros motivos, de acordo com a professora Antônia, “o 13 de maio é uma data para repensar a situação da população negra e também refletir sobre a opressão em que vive essa parcela da população brasileira.”

Atualmente, o espaço das Universidades tem colaborado na pauta da negritude e africanidade, mas nesse mesmo espaço se encontra rastros do racismo institucional, pois as universidades assim foram consolidadas ao longo dos anos, como recorda o professor Paulo Roberto S. Racoski, do Instituto Federal de Roraima (IFRR).

“Mesmo com a lei das ações afirmativas também conhecida como lei de cotas que instigou maior debate e maior embate e também questionamentos sobre essa validade sócio-histórica de reparação, as universidades foram bastante arredias e bastante contrárias a lei em boa parte e certa medida efetivamente. Tanto que para conseguir construir esse espaço teve que se criar em muitas universidades brasileiras, se não na maioria delas, os NEABs (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas) ou NEAB (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros) para dar espaço e voz aos estudantes pré-vestibulandos ou que faziam algum tipo de curso para entrar na universidade.”

Mas, não é só isso. De acordo com o professor, mesmo se o estudante que disputou a vaga conseguisse entrar na universidade teria que lidar com a discriminação, o preconceito. E, as universidades a princípio não se colocaram efetivamente como um espaço democrático, isso foi sendo construído e ainda continua sendo um desafio.

No entanto, ele explica que as universidades e os institutos federais, principalmente com enfoque nas ciências humanas, têm provocado abordagens na perspectiva sócio-histórica sobre o fluxo migratório africano no Brasil mais recentemente.

Inclusive, ao falar do 13 de maio como uma data simbólica e oficial no calendário do país, Racoski relata que pelo que tem acompanhado nos últimos 30 anos, principalmente nos Institutos Federais e após a lei das ações afirmativas, o 13 de maio no ambiente acadêmico e nos estudos que se desdobram sobre africanidade não é uma data tão lembrada e motivo de grande discussão como é o 25 de maio, Dia da África, exaltado como um dia de conquista e reflexão da memória coletiva e ancestral do povo negro.

“O 25 de maio é aonde se tem maior referência das lutas emancipatórias dos povos originários do continente africano, que hoje no Brasil são boa parte da população que forma o tecido social do país”, disse ele.

Em sintonia com as considerações do professor, o Movimento Negro no Brasil tem se posicionado publicamente para falar do 13 de maio com certa reserva por ele não ter contemplado historicamente o protagonismo dos negros e das negras no processo de abolição e porque a Lei Áurea apesar de ter beneficiado muitas pessoas negras não ofereceu as condições necessárias para a promoção de vida digna das mesmas. A data é vista como mais um dia de luta do que de comemoração. O povo negro denuncia e busca reescrever a memória histórica coletiva sem a força da tradição colonialista de quando a data foi criada.

Apoio: Pastoral Universitária de Roraima