Uma data para conscientizar, lutar, mobilizar e engajar toda uma sociedade civil em prol dos direitos humanos na infância. É assim que o dia 18 de maio é celebrado como o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  

A data instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/00, ocorreu após o assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune. 

O caso de Araceli não é o único a permanecer sem resoluções da Justiça, é também um dos milhares de casos entre as violências praticadas contra crianças e adolescentes no Brasil. A realidade dos crimes realizados com este público é ainda mais grave quando há a comparação com o número de denúncias realizadas. Em 2021, por exemplo, o Disque 100 e o Ligue 180 registraram cerca de 102 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, o que representa apenas 10% dos casos denunciados. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também calcula que cerca de 1,8 milhão de meninos e meninas são vítimas do turismo sexual no mundo 

Segundo a Coordenadora Nacional da Rede Um Grito pela Vida, Irmã Catequista Franciscana, Isabel Rocio, os dados do Disque 100 vêm apresentando um aumento significativo da violência contra crianças e adolescentes, em especial das meninas. “Nós da Rede Um Grito pela Vida em parceria com outras organizações civis afins, convocamos toda a sociedade brasileira para a participação ativa na construção de uma Agenda de Ações que precisa recolocar a pauta da criança e adolescente como prioridade.” Comenta ainda que “É importante lembrar que proteger e defender a vida das crianças e adolescentes é responsabilidade do poder público e da sociedade civil.”  

A violência sexual é atribuída a uma série de fatores sociais, culturais e econômicos, por isso, considera-se que essa violência é manifestada em dois conceitos amplos e mais difundidos:, o abuso sexual e a exploração sexual. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abuso sexual ocorre quando a vítima é usada para a satisfação sexual do adulto, que pode usar da força física, ameaça ou sedução para cometer o ato; a exploração sexual se dá em uma relação de mercantilização, na qual o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. Geralmente, as crianças são tratadas como objetos sexuais e estão ligadas a redes criminosas.  

Ainda de acordo com o ECA, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes se trata de uma violação dos direitos humanos universais e dos direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento, negando a ela o direito ao desenvolvimento sadio de sua sexualidade.  

No último levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em 2021, os dados compilados de todos os estados no Brasil, apontaram para uma incidência maior e mais preocupante desses tipos de crimes praticados contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal. A violência sexual na região é 7,6% maior que a média nacional, e chega a 90 para 100 mil habitantes na faixa etária entre 0 e 19 anos. A projeção é quase três vezes maior que a média do país, que é de 30 a cada 100 mil.   

A ilha do Marajó, no estado do Pará, é um dos locais mais polêmicos e que se destaca pelo número de operações destinadas à exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma coleta de dados, feita a partir dos atendimentos realizados nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), revelou que o estado paraense, contabilizou só em 2021, 2.706 casos, com uma maior incidência na ilha.   

O local é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal há décadas, com denúncias que envolvem casos de exploração sexual e pedofilia. Outros municípios do estado também foram alvos de investigações, como Melgaço e Portel, onde crianças estariam se prostituindo em troca de comida, inclusive, algumas sendo aliciadas pelos familiares para conseguir dinheiro.  Muitos dos casos já foram alvo de inquérito iniciado a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, no entanto até hoje pouquíssimos foram concluídos pela Justiça. 

A psicóloga pela Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Mayara Pimentel, alerta que esses dados possuem “um grande fator de risco e ameaça ao desenvolvimento da criança, pois aquele que é o próprio cuidador, que deveria proteger, estimular, cuidar fisicamente e afetivamente, pode ser muitas vezes o perpetrador da violência”. Ela destaca ainda para o aumento expressivo dos casos nos dois últimos anos. “O salto no número de registros em 2022 e 2021 pode ser um sintoma desse fator de risco, afinal, as crianças permaneceram o maior tempo dentro de casa do que nas ruas, período marcado pela pandemia de covid-19.”] 

Recentemente, o Brasil passou a ocupar no mundo o 11º lugar no ranking de combate à violência sexual contra crianças, é o que revela o estudo feito pela revista britânica The Economist. Todavia, no mesmo estudo, o país ocupa o 25º lugar em ações preventivas. A avaliação conclui que apesar do país ter bons planejamentos para o combate, ainda precisa de estratégias baseadas em evidências para a prevenção desses crimes.  

Canais de Denúncia 

O Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos é um dos principais canais para realizar qualquer denúncia relacionada a qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes como: maus-tratos, insubsistência afetiva, exposição ao risco de saúde, estupro de vulnerável e tortura psíquica.  

É possível também registrar a ocorrência pelo 190 (Polícia Militar) e pelo 127 (Ministério Público).   

Outro órgão é o Conselho Tutelar, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. O serviço de Plantão atende das 8h às 17h (segunda a sexta-feira) e 24 horas por dia aos sábados, domingos e feriados. É necessário buscar o mais próximo para fazer a denúncia.