No ano em que completa 12 anos de tombamento como patrimônio cultural e natural brasileiro, o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, no Amazonas, segue na luta pela sua sobrevivência, que depende, sobretudo, da homologação do tombamento aprovado pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), em 04 de novembro de 2010.
Esse impasse, que, infelizmente, parece não ter fim, tem mobilizado a sociedade civil contra os desmandos econômicos e políticos do governo do Amazonas que, ao longo dos anos, tenta, insistentemente, anular o ato do Iphan na justiça, agindo a favor da empresa que planeja construir um terminal portuário nas proximidades do Encontro das Águas. Empreendimento este que é percebido por ativistas como prejudicial não só aos atributos naturais, mas também aos atributos sociais e culturais do Encontro das Águas.
Em 2021, o caso caminhava para um desfecho, quando o governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou um projeto para criar um complexo biocultural na área paisagística do Encontro das Águas a fim de minimizar o problema. Dessa forma, ele abriria mão de continuar com as ações judiciais que questionam o tombamento e o caso se daria por encerrado. Do lado do Porto das Lajes, a mesma decisão se confirmaria, levando em conta que desde 2018 o empreendimento possui autorização do Iphan para construir o terminal portuário. Essa “conciliação”, que não prevê a participação da sociedade civil, começou a ser considerada desde quando a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações em que se discute o reconhecimento do Encontro das Águas como espaço especialmente protegido.
No entanto, a decisão da ministra causou apreensão aos movimentos ambientalistas que contestaram o projeto e iniciaram uma série de articulações e estratégias para proteger o Encontro das Águas, dando início a um novo capítulo dessa história. Em fevereiro de 2022, o Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES), representando também outros coletivos, protocolou um ofício contra a PGE que tenta anular o processo de tombamento. A instituição questionou na Justiça a legitimidade da PGE e pediu à ministra a realização de uma audiência pública para que os povos da cultura ribeirinha da Amazônia também possam ser ouvidos no processo.
Importância histórica
Formado pela confluência do Rio Solimões com o Rio Negro, o Encontro das Águas é uma das maravilhas naturais do Brasil, símbolo maior da paisagem, da ecologia e da cultura amazônica. Para a bióloga Elisa Wandelli, integrante do Movimento SOS Encontro das Águas, responsável pela mobilização social que propôs o tombamento da área, “esse fenômeno singular é motivo de orgulho e tem imenso valor identitário para todos que vivem nessa região, por isso deve ser preservado, para que as gerações atuais e futuras do mundo inteiro possam compartilhar de sua importância ecológica, cultural e cênica”.
Wandelli explica que “o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, além da beleza cênica e do valor indenitário da memória biocultural do amazônida, é uma região com uma das de maiores produtividades e biodiversidade aquática, de fauna e flora do planeta devido constituir-se pelo encontro excepcional de diferentes águas, mas também de diversos ecossistemas e geologias”.
Apesar da sua visibilidade, há mais de uma década esse cartão-postal de Manaus segue ameaçado pela construção do Porto das Lajes. Em entrevista à Preferência Apostólica Amazônia (PAAM), a especialista também alertou para a possível devastação que o empreendimento pode provocar. “O Porto das Lajes acarretará na diminuição da atividade turística na região do Encontro das Águas. O desmatamento, a poluição aquática e o aumento do número de embarcações de carga e os pátios de contêineres que se instalarão na área provocarão imensa degradação paisagística e impacto visual. A presença do porto também afetará a visualização do grande número de botos e da diversidade de aves e ninhais da região, que certamente serão afugentados. O impacto visual e cênico que este empreendimento representa e a degradação dos sítios arqueológicos, geológicos e históricos, será enorme”, concluiu Wandelli.
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