Equipe indigenista participa da XXV Assembleia Geral do CIMI 

Os desafios críticos enfrentados pelos povos indígenas, incluindo a recente aprovação do PL 2903/2023 e o julgamento do marco temporal pelo STF estão na pauta da reunião
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XXV Assembleia Geral do Cimi. Foto Hellen Loures/ Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) deu início à sua XXV Assembleia Geral com o tema Direitos originários, territórios livres: Justiça e paz como fontes do Bem Viver – conviver. O evento, que acontece entre os dias 27 e 30 de setembro no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), reúne aproximadamente 140 missionários e missionárias comprometidos com a causa indígena, delegados e delegadas do Conselho, lideranças indígenas, organizações parceiras, apoiadores, bem como assessores do CIMI de todas as regiões do Brasil. 

Entre os participantes da assembleia estão os padres jesuítas Rafael Leria Ortega, SJ, da Pastoral Indígena em colaboração com o CIMI na Diocese de Juína (MT), e Padre Vanildo Pereira da Silva Filho, SJ, que atua com o CIMI na Arquidiocese de Santarém (PA), ambos fazem parte da Equipe Indigenista da Província dos Jesuítas do Brasil.

Durante os quatro dias da Assembleia Geral, os representantes debatem sobre o contexto político, indigenista e eclesial atual, no qual o CIMI desempenha um papel fundamental. Além disso, também são trocadas experiências e realizadas deliberações, incluindo a eleição do novo secretariado nacional da instituição para o próximo mandato de quatro anos.

Moção

A Assembleia Geral do CIMI também expressa sua preocupação com a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2903/2023 pelo Senado, no dia 27 de setembro. Esse projeto de lei propõe o estabelecimento do marco temporal e a paralisação da demarcação de territórios indígenas. Embora a derrota da tese do marco temporal no STF seja vista como positiva, outras disposições que podem beneficiar invasores e o capital agrário são repudiadas pelo CIMI. 

Confira a moção: 

A Assembleia Geral do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunida em Luziânia (GO) entre os dias 26 de 30 de setembro, vem a público manifestar preocupação com relação ao final do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, de repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ressaltamos o aspecto positivo da derrota da nefasta tese do marco temporal, mas outras possibilidades que venham a beneficiar os invasores e o capital agrário são por nós repudiadas. Chamamos a atenção das autoridades para o devido cuidado para com a vida dos indígenas e a proteção do meio ambiente. 

Na conclusão desse julgamento, foi concebida a validação dos títulos incidentes sobre as terras indígenas, além da possibilidade de indenização no valor da terra nua e o direito de retenção da posse por não indígenas até o pagamento do valor incontroverso desta indenização. Essas questões dificultarão os processos em curso, bem como as futuras demarcações, potencializando os conflitos e colocando em risco a vida dos indígenas. 

Manifestamos também nossa preocupação com a decisão do Congresso, no caso o Senado, que aprovou ontem, dia 27 de setembro, o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, que concebe o marco temporal e a paralisação da demarcação dos territórios indígenas. Ocorrida de forma atropelada, a aprovação do PL 2903 é uma sentença de morte para a maioria dos povos indígenas, porque retira o direito constitucional da sua vivência e resistência em seus territórios. 

Esperamos que o presidente Lula vete a proposta legislativa na sua integralidade, dada a flagrante e total inconstitucionalidade da proposição. 

Reafirmamos nosso apoio e solidariedade à luta, resistência e vivência dos povos em defesa dos seus “direitos originários” e de seus “territórios livres”, tema de nossa assembleia geral. 

Conclamamos às autoridades e aos poderes constituídos que, no âmbito de suas responsabilidades, cumpram com seus deveres no cuidado com a vida, direito sagrado de todas e todos. 

  

Luziânia (GO), 28 de setembro de 2023 

  

XXV Assembleia Geral do Cimi

INFORMAÇÕES DE CONTATO

Felipe Moura

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