Na última quinta-feira (22), o Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES) e Fórum das Águas, com o apoio do Conselho de Leigos e Leigas de Manaus, Cáritas e Arquidiocese de Manaus, promoveram uma coletiva de imprensa com os candidatos ao pleito eleitoral 2022 no estado do Amazonas.

Sabendo da importância de acentuar a formação crítica e reflexiva nas eleições deste ano e em busca da incidência política coletiva da sociedade civil organizada, o evento teve como objetivo entregar uma Carta Compromisso formulada pelo coletivo Fórum das Águas, na qual consta considerações do que se espera dos mandatos proponentes, sobretudo em relação ao direito à agua e acesso ao saneamento básico de qualidade. Na ocasião, o espaço também foi oportunidade para ouvir as propostas eleitorais dos candidatos e das candidatas (ou de seus representantes) que disputam vaga ao Governo do Estado do Amazonas e no poder legislativo, Estadual e Federal.

A atividade foi aberta a todos os candidatos e candidatas que concorrem nas eleições deste ano. No entanto, em adesão a proposta, estiveram presentes, somente: Karol Braz do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pleiteia vaga ao governo do estado; Anne Moura do Partido dos trabalhadores (PT) que está como candidata a vice-governadora ao lado de Eduardo Braga do Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Luiz Castro do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Marília Freire do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que disputam vaga para o Senado; Val Santos e Welton Oda do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Jefferson Praia da Rede Sustentabilidade (REDE) e o representante do José Ricardo (PT) – Elton Aleme,  todos com candidaturas à Câmara dos Deputados; Marklize Siqueira da Bancada das Manas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Bibiano Garcia do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Florismar Ferreira da Bancada Amazônia do Partido dos trabalhadores (PT) e Almir Filho do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que postulam – se à candidaturas estaduais.

Pe. Paulo Tadeu Barausse, SJ, Diretor do SARES, reforça que as eleições devem colaborar com o exercício pleno da cidadania, mas a ética política vai mais além, por isso promoveram um espaço de reflexão e ação propositiva na última quinta-feira. Ele retomou as características do projeto Encantar a Política para enfatizar o que isso significa. Segundo o jesuíta, “a política é a arte do bem comum e deve expressar a forma mais alta da caridade e vai além da questão partidária e do momento eleitoral. Além disso, valoriza a democracia, a cidadania e as instituições republicanas. E, reconhece os movimentos sociais como atores importantes, assim como os papéis dos empobrecidos e das minorias. ”

Afirma também a importância do voto consciente nas próximas eleições e faz um apelo: “É necessário que não tenhamos somente atenção especial à eleição presidencial, pois as eleições para governadores, senadores e deputados federais e estaduais merecem a mesma atenção. Afinal, vimos o tema ambiental, por exemplo, ser altamente relevante para os parlamentares do Congresso Nacional e com isso tivemos projetos de lei e mudanças legislativas que prejudicaram a fiscalização ambiental e favoreceram atividades econômicas predatórias, principalmente na Amazônia. Além disso, vimos o que fizeram com a legislação trabalhista, as dificuldades impostas ao acesso à benefícios sociais para as populações, o travamento da reforma agrária, entre outros retrocessos”, comentou Pe. Paulo.

Durante o evento, cada candidato ou candidata (ou seus representantes) sorteou um tema para evidenciar seu ponto de vista e contribuir com o pensamento crítico e contextual sobre água e saneamento básico com interfaces em moradia, urbanismo, participação social, educação e outros temas.

Em seus discursos, os que almejam conseguir um mandato, enfatizaram problemas socioambientais que derivam da concessão privada de abastecimento de água e esgoto no estado do Amazonas, do novo marco legal do saneamento básico em vigor no Brasil, da Política Nacional de Resíduos Sólidos que os municípios menores encontram dificuldades para implementar e a gestão dos programas de habitação e moradia.

Pe. Sandoval Rocha, SJ, Assessor do SARES, membro ativo do Fórum das Águas e Doutor em Ciências Sociais com tese sobre “A luta pela água na Amazônia”, direcionou um pedido aos candidatos e candidatas presentes, alertando-os sobre a ética na política. “Não vamos separar a ética da política. Ética e política são dois fatores essenciais. Quando falo de ética eu estou dizendo o seguinte: não vamos deixar, pessoal, que o dinheiro seja mais importante do que a vida. Não vamos deixar que o mercado seja mais importante que a natureza. ”

Ao final da coletiva de imprensa foi lida a Carta Compromisso do Fórum das Águas e entregue aos participantes da mesa para adesão e assinatura comprometida com políticas públicas de saneamento, gestão e proteção das águas.

CARTA ABERTA AS CANDIDATAS E AOS CANDIDATOS DO PLEITO 2022

Manaus, 22 de Setembro de 2022.

Prezadas Candidatas e Prezados Candidatos,

Cumprimentando-os, cordialmente, o Fórum das Águas, coletivo formado por representantes de organizações da sociedade civil, interessados na defesa da vida e na preservação da água, refletindo sobre os cuidados com a Casa Comum, o Planeta, apresentamos uma Carta de Compromisso.

Este Documento destaca a importância de construir políticas públicas, de modo que a gestão democrática da água seja prioritária, pois água é sinônimo de vida e saúde para toda a população. Dentre os inúmeros motivos para cuidar da água, elencamos os principais: I) Manaus é a capital do Amazonas, Estado que concentra o maior volume de água doce do Planeta; II) a dinâmica do ciclo hidrológico influencia as condições do clima em escala global; III) proteger os recursos hídricos é um compromisso de todos pela Humanidade.

Defendemos uma gestão coordenada das águas, de modo que todos os setores da sociedade sejam adequadamente contemplados, sem prejuízo para a preservação desse elemento essencial para a manutenção da vida. Assim, é urgente que a água potável seja distribuída de forma equitativa, dando especial atenção às populações mais pobres e residentes nas áreas rurais do Estado do Amazonas. A distribuição justa e sustentável da água é imprescindível, não somente por estarmos falando de um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (A/RES/64/292), mas também por enfrentarmos situações de desabastecimento em grande parte da nossa região. Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS 2020) indicam que somente 82,31% possui acesso à água potável. Isso significa que mais de 755 mil pessoas não usufruem desse direito essencial no Amazonas.

Trata-se de uma situação inaceitável, visto sermos banhados pelos maiores rios de água doce do planeta. No que diz respeito aos serviços de esgotamento sanitário, não temos nada a comemorar, pois segundo o mesmo sistema de monitoramento, o estado do Amazonas  apresenta uma péssima situação. Em outras palavras, somente 13,75% da nossa população é atendida com a rede pública de esgoto, contribuindo para a proliferação de doenças e afetando diretamente o sistema de saúde. Nesse sentido, a Organização Mundial de Saúde (OMS) já afirmou que para cada um dólar investido em saneamento básico, quatro são economizados em ações de saúde.

A cidade de Manaus reflete rigorosamente essa situação de desabastecimento. Reféns de uma privatização desastrosa durante os últimos 22 anos, apresentamos os piores resultados nesta área. Segundo o ranking mais recente do Instituto Trata Brasil, a capital amazonense ocupa a 89ª posição na politica de abastecimento de água e esgotamento sanitário, entre as cem maiores cidades brasileiras. É de conhecimento geral que as residências das periferias, ocupações e palafitas, que totalizam 53% dos domicílios manauaras (IBGE 2021) têm acesso a um abastecimento precário ou sofrem com a ausência total desses serviços.

Abandonada pelos poderes públicos e pela concessionária privada, nossa cidade possui um sistema de esgotamento sanitário irrisório. Dados oficiais (SNIS 2020) mostram que somente 22% da nossa população possui acesso a esses serviços essenciais, acarretando prejuízos incalculáveis para a nossa saúde e para o meio ambiente. Além disso, a grande maioria não usufrui do direito a Tarifa Social. A propósito, este direito deveria ser implantado em todo o Estado do Amazonas. É chocante a omissão dos nossos representantes diante dessa realidade!

Diante de tudo isso, conclamamos aos assinantes dessa Carta a se comprometerem com a nossa população, buscando junto às instâncias estatais, trabalhar pela melhoria da qualidade de vida da nossa cidade e estado através da elaboração de políticas públicas de saneamento, sem esquecer as suas interfaces com a moradia, a sáude e o meio ambiente. Essas políticas públicas devem, necessariamente, ser democráticas e participativas, em que a população possa contribuir na elaboração, assim como na sua implementação e fiscalização. Nesse sentido, uma política de recursos hídricos participativa é imperativa e urgente.

Nossas águas precisam de proteção, assim com as nossas populações. Nossas bacias hidrográficas precisam de cuidado e nossas casas necessitam de saneamento. Nesse sentido, nos propomos lutar contra o capitalismo selvagem, em favor da nossa Amazônia que não deve ser reduzida a mercadoria para beneficiar os grandes empresários e financistas, em detrimento da qualidade de vida das nossas populações. É necessário buscar alternativas democráticas ao invés de privatizar nossas empresas públicas e nossos bens comuns, como as águas, as florestas, o sistema de saúde, as cidades e a Amazônia.

Comprometemo-nos em criar espaços de incentivo para maior participação popular nos diversos setores (saneamento, transporte, moradia, saúde, educação), evitando que eles continuem sendo assuntos discutidos somente por especialistas, gestores distantes da nossa realidade e mercadores interessados em lucros. Propomo-nos defender os direitos da natureza e dos povos originários contra os ataques do mercado, que derruba as florestas, destrói a biodiversidade e se apropria das nossas águas. Para isso, queremos fomentar economias solidárias e iniciativas comunitárias, nas quais podemos decidir sobre o destino dos nossos recursos e forjar a sociedade que queremos.

São estas as principais considerações do Fórum das Águas a serem observadas na futura gestão do Estado do Amazonas. Assim sendo, assina abaixo a Candidata ou Candidato comprometido com todo o exposto nesta Carta de Compromisso.

Sobre o Fórum

O Fórum das Águas tem como princípio ser espaço público, amplo e democrático, aberto ao debate de ideias e experiências, articulador de ações eficazes junto aos movimentos da sociedade civil, lideranças comunitárias, educadores ambientais e demais entidades com a proposta de incidir na construção de políticas sobre a água na cidade de Manaus. Reúne-se mensalmente às segundas-feiras, na terceira semana do mês, virtual ou presencialmente.

Fotos da Cobertura do Evento: Sares e Ascom PAAM – BRA