Entre os dias 14 e 18 de agosto, no Mato Grosso, Pe. Rafael Leria Ortega, SJ, e Pe. José Miguel Clemente, SJ, que são membros da Equipe Indigenista dos Jesuítas do Brasil, participaram da Assembleia do Conselho Indigenista Missionário (CIMI – Regional MT) e fazem ressoar o Documento Final do encontro. Confira abaixo!

DOCUMENTO FINAL DA 49ª ASSEMBLEIA

DO CIMI REGIONAL MATO GROSSO

A causa indígena é de todos nós!

 “O ambiente humano e o ambiente natural degradam-se em conjunto; e não podemos enfrentar adequadamente a degradação ambiental, se não prestarmos atenção às causas que têm a ver com a degradação humana e social” (Laudato Si nº 48).

Nós, Missionários e missionárias do Conselho Indigenista Missionário Regional Mato Grosso (CIMI-MT), reunimo-nos entre os dias 14 a 18 de agosto de 2023 na cidade de Juscimeira – São Lourenço de Fátima – (MT), com o tema: “Os povos originários e o estado brasileiro: perspectivas da política indigenista”. Após analisar a conjuntura nacional e local da situação política, econômica, social e fundiária dos povos originários no Estado do Mato Grosso, vimos por meio deste reafirmar que:

1. A causa indígena é de todos nós. Defendemos o direito originário e permanente dos povos indígenas constitucionalmente adquiridos na Constituição de 1988. O atual modelo tecnológico de produção de grãos, de hidrelétricas, de ferrovias e de mineração apresenta-se como gerador de morte e de desertificação dos biomas pantanal, amazônico e cerrado e dos povos originários. É urgente uma discussão das proeminentes e nefastas consequências ambientais destes projetos estatais e privados.
2. O Mato Grosso é um estado promissor e acolhedor; estas características atraíram gente de diversas regiões do país. A ocupação desordenada provocou conflitos na disputa por Terra e a exagerada derrubada e extração de madeira provocaram queimadas levando o estado ao topo do desmatamento. A política dos grandes projetos hidrelétricos e das ferrovias no Estado, as queimadas, as grilagens, o uso de agrotóxicos e a ganância desmedida dos grandes produtores rurais e pecuaristas atingem e ameaçam a vida dos rios, animais, florestas, ribeirinhos e dos povos originários na Amazônia. Os 48 povos indígenas que vivem aqui no estado de Mato Grosso são vítimas desse processo político e econômico em curso. Os territórios indígenas estão como Ilhas acossadas pela ganância que desmata queima e polui. Desses 48 povos originários 21 povos ainda convivem com demandas reprimidas em relação às demandas de demarcação, desintrusão e correção de demarcação que foram realizadas oficialmente.
3. As Terras indígenas invadidas a mais de quarenta anos ainda não foram devolvidas são elas:  Tereza Cristina (Povo Boe Bororo); Urubu Branco (Povo Tapirapé). São vários povos originários que não têm Terra, como os Xerente do Araguaia, Kanela do Araguaia, Guarani de Cocalinho, Chiquitano de Porto Espiridião e Vila Izabel da Santíssima Trindade. Pedimos e exigimos urgentemente uma decisão política para resolver a situação desses povos indígenas com demarcação, desintrusão e vigilância de seus territórios. Exigimos políticas públicas afirmativas no campo da econômica indígena com o estado em cumprimento de seus deveres, sem permitir que as buscas de soluções sejam articuladas e impostas pelos poderes políticos que andam de braços dados com o agronegócio levando a monocultura com uso de agrotóxicos desmatamentos, até porque as Terras Indígenas são patrimônio da união. Os Povos indígenas têm o direito do usufruto de seus territórios. Portanto, é dever constitucional da União demarcar e proteger. Entendemos que por causa da não criação de políticas que atendem aos povos indígenas a União incorre em estado de prevaricação por não cumprir seus deveres constitucionais.
4. É urgente que os poderes constituídos cessem os ataques em curso aos direitos dos Povos indígena com o PL  490, aprovado na Câmara Federal seguindo para o Senado com o número 2903, já com parecer favorável para a aprovação da Comissão de Agricultura  do Senado, que insere a irônica e inconstitucional tese do Marco Temporal e outras ameaças em andamento no Congresso Nacional, é preciso que o Brasil cumpra a legitimidade da Constituição de 1988 que outorga o mínimo de direitos desses povos.  
5. Os projetos de construção estradas, rodovias e ferrovias para o escoamento de grãos e de Barragens para geração de energia elétrica constituem constante ameaça aos povos indígenas e suas comunidades. Concretamente destacamos o projeto de construção das Barragens no Rio Juruena que vai alagar significativa porção do Território do Povo Rikbaktsa. Como todas as barragens e hidrelétricas já construídas nas Terras indígenas denunciamos o desrespeito com a cultura e espiritualidade desses povos que sofrem por causa da total destruição dos seus espaços sagrados e os locais de coleta e caça que estão situados nas áreas de baixo relevo. Eis a dimensão grandiosa dos impactos na economia nos costumes e tradições indígenas! Denunciamos que estes projetos desqualificam os Territórios Indígenas uma vez que o objeto determinado na Constituição é de que os Territórios indígenas devem garantir as condições de sobrevivência física e cultural de seus habitantes.  Os projetos políticos e econômicos que impactam os Territórios indígenas precisam ser reconsiderados com as devidas providências, pois os estudos que estes projetos apresentam sobre os impactos ao componente indígena não atentam para situações culturais e espirituais acima relatadas. Os casos de presença de defensivos agrícolas e de mercúrio nos rios que são usados por comunidades indígenas são crimes ambientais e humanitários, são impactos materiais e imateriais, impactos emocionais e psicológicos e representam o notório processo de desconstitucionalização da Constituição Federal. É urgente que as autoridades competentes e o Estado Brasileiro se responsabilizem por toda situação que pesa sobre os povos indígenas.
6. Por fim, reafirmamos que somos portadores da esperança e do bem viver. Somos inspirados pelo Evangelho dos pobres desta terra: índios, negros, ribeirinhos, mulheres e crianças excluídos e espoliados de seus direitos fundamentais. Alimentamo-nos dos mesmos sonhos, e das mesmas causas pelas quais os/as mártires derramaram seu sangue e doaram suas vidas. Dizemos não ao modelo capitalista, promotor da morte e da extinção dos nossos irmãos indígenas e da natureza.

Que os Encantados iluminem nosso caminho na construção do Bem Viver!

Juscimeira – São Lourenço de Fátima, 18 de agosto de 2023.